Empresas são atravessadoras e reduzem honorários médicos
O presidente estadual da Associação Paulista de Medicina, o dr. José Luiz Gomes do Amaral, analisou a forma como as empresas de planos e seguros de saúde tratam os honorários médicos e lembra que os abusos e distorções precisam ser corrigidos, o que acontecerá mais rapidamente quando a população também tomar ciência de como as empresas transformam os recursos gerados pelo que recebem por seus planos na assistência oferecida ao paciente.
Para introduzir a discussão, o dr. José Luiz lembra que temos dois tipos de atendimento em saúde, o privado e o público. A remuneração do médico na área pública é praticamente inexistente.
"Hoje o SUS paga R$ 3,00 por consulta, o que inviabiliza qualquer tipo de assistência razoável. O que ocorre é que a maior parte dos médicos que atende pelo SUS o faz dentro de um vínculo de emprego, eles recebem salários e não são remunerados por consulta, o que viabiliza o atendimento.
Por outro lado, as instituições que recebem essa produção pelo SUS acabam tendo dificuldades e precisam fazer economia, o que prejudica o médico", comenta.
Nesse sentido, o presidente da APM destaca a importância de lembrar que 80% do trabalho médico no país está concentrado na rede pública e os convênios são responsáveis por 20% desse atendimento. Hoje são 30 ou 40 milhões de brasileiros, na melhor das hipóteses, que têm assistência médica sob a forma de convênios.
Segundo o dr. José Luiz, essa medicina suplementar, como estão classificados os planos e seguros de saúde, foi a forma encontrada para organizar melhor a assistência, dando acesso às diferentes áreas de medicina, sendo o pagamento dessa assistência facilitado porque vários pagam o tempo todo para cobrir os custos dos que ficam doentes.
O que ocorreu foi o surgimento de um grande número de empresas para essa área - são aproximadamente duas mil no país - que deflagrou a chamada concorrência. Para ganhar mercado, algumas praticam preços muito baixos e para isso precisam reduzir o que gastam. Mas isso elas não dizem para quem compra o plano, assim como não revelam a limitação de exames ou que o paciente vai ser internado em determinados hospitais. Na hora que precisar do serviço é que ele vai tomar ciência disso.
O médico também relata a existência de empresas que marcam consultas a cada 10 minutos e o que é pior, para algumas especialidades, como a dermatologia, a cada cinco minutos, e pagam honorários vergonhosos. Alguns pacientes pagam mais de transporte e estacionamento do que o médico ganha do convênio pela consulta.
Hoje as empresas protagonizam um verdadeiro processo de canibalização e estão reduzindo ao máximo seus gastos, reduzindo honorários, restringindo exames, e não autorizando certos procedimentos, fazendo o seu profissional ser alvo da interferência do médico auditor. Ao invés de contribuírem para o acesso do doente, essas empresas trabalham como atravessadores da assistência médica, parasitando a área da saúde, prejudicando os médicos", avalia o dr. José Luiz.
Ele salienta a diferença dessas empresas com as cooperativas, que não representam o intermediário, são a maneira com que os médicos se organizam para se aproximar dos doentes. "Hoje a medicina não admite intermediários. Por outro lado, mesmo as cooperativas têm dificuldades para sobreviver porque estão nesse mercado de saúde complementar e tem como concorrentes as empresas que praticam dumping", reforça.
LEI - O dr. José Luiz Gomes do Amaral explica que a lei 9.656, que regulamenta os planos de saúde, e suas resoluções, vieram complementar a matéria, mudando algumas práticas em saúde complementar e instaurando outras. Muitas restrições ao atendimento foram estabelecidas, definiu-se a relação entre as empresas e os usuários do serviço. Mas, um fato não foi resolvido: a relação entre os médicos e as empresas prestadoras de serviços de saúde.
Essa é uma lacuna porque as empresas são intermediárias entre os doentes e os médicos. Elas não impõem restrições de forma documental, mas dizem aos médicos verbalmente que se eles não seguirem as limitações serão descredenciados. Essa perversão é que precisa ser melhor tratada pela lei. Não podemos permitir que o médico seja descredenciado porque pediu um exame", ressalta.
As entidades médicas têm trabalhado muito em relação a essa situação, segundo o dr. José Luiz. Ele lembra que a APM está representada na Agência Nacional de Saúde e tem denunciado os abusos quando documentados. Também tem trabalhado na lei, na área do Legislativo, para criar obstáculos a essas práticas não-éticas. "Entendemos que só quando a população estiver informada sobre o que faz esse ou aquele plano de saúde é que vamos ter algum resultado. Quem vai exigir é o cliente, que tem que saber o que o plano está disposto a investir nele. São basicamente os usuários que vão modificar esse quadro. O que mais interessa ao médico é criar uma maneira de praticar melhor a medicina. E isso só vai ocorrer quando a sociedade exigir essa nova medicina."
