O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), da mesma forma que o Conselho Federal de Medicina, tem uma preocupação muito grande com a questão dos honorários médicos, embora não seja esse o objetivo principal da entidade. Por isso, o Conselho entende que o profissional deve sim se envolver nessa discussão, sentar à mesa de negociação para lutar e melhorar suas condições de trabalho.
O dr. Francisco Petito Vieira, delegado do Cremesp em Piracicaba, lembra que hoje, por conta da má remuneração, o médico acumula vários empregos ao mesmo tempo, e é natural que com uma carga de trabalho dessa intensidade, ele não consiga, às vezes, dispensar a melhor assistência que poderia dar se tivesse uma menor sobrecarga de trabalho.
O dr. Petito entende ser importante lembrar das diferenças do mercado de trabalho médico nas esferas pública e privada. Lembra que hoje, a iniciativa pública é o maior empregador de médicos, coisa que a iniciativa privada não o faz mais. Por outro lado, a maioria dos médicos que tem atualmente uma relação de trabalho com a iniciativa privada, o faz como pessoa jurídica ou mesmo como autônomo.
Isso faz com que esse profissional não tenha nenhum benefício trabalhista garantido: como férias, 13º terceiro salário e FGTS. " Se não trabalha, não ganha; ou se faz um curso, tem que pagar do seu bolso e deixar de ganhar".
"Com a regulamentação dos planos de saúde, que veio garantir direitos ao usuário e que vai manter 'vivas' no mercado apenas as medicinas de grupo com mais fôlego financeiro, uma preocupação muito grande e que colegas que atendiam em pequenas e médias empresas médicas acabem se submetendo a honorários muito pequenos, atendendo em seus consultórios e recebendo R$ 10, 00 ou R$ 15,00 por consulta, quando a Fipe coloca que o ideal (o que também entendemos longe de ser ideal) é um valor de R$ 29,00 ou R$ 30,00. Esses colegas que trabalham com esse valor acabam mantendo seus consultórios com muito sacrifício, porque o custo operacional é muito alto", relata.
Além disso, o dr. Petito lembra da instabilidade de mercado, do capital estrangeiro que ameaça as empresas já constituídas, em especial as cooperativas administradas por médicos e que não visam lucro, o que gera uma competição desleal.
"Isso extrapola para o profissional médico, que se vê com dificuldades para fazer a assistência como gostaria, porque estão limitados seus exames, tempo de atendimento, e ele acaba tendo que fazer plantões para completar seus rendimentos. Entretanto, apesar desse cenário não muito favorável, a iniciativa pública, por conta da implantação e consolidação do SUS, vem criando novas fronteiras de atuação do trabalho médico, e hoje é o maior empregador de médicos, que se por um lado não garante uma remuneração maior que da iniciativa privada, pelo menos oferece os benefícios trabalhistas", salienta.
SUS - O dr. Petito lembra que no Estado de São Paulo temos em todos os municípios algum tipo de gestão pública em relação ao SUS, plena ou semi-plena, o que criou um mercado favorável. "Claro que não existe uma regra uniforme nos honorários médicos. Cada município valoriza ou não o seu servidor, e o médico tem uma política igual aos demais servidores."
Segundo o delegado, dentro do SUS o Programa Saúde da Família, instituído pelo Ministério da Saúde, trouxe de volta o médico da família, que tem dedicação de oito horas/dia, 40 horas semanais, e que desenvolve uma atividade que extrapola o atendimento médico convencional, com um trabalho junto com a comunidade.
Esse profissional no Estado de São Paulo chega a receber em média R$ 5 mil por mês, que consideramos uma remuneração razoável dentro do mercado brasileiro como um todo. Além desse programa, também temos nos últimos anos a figura do médico regulador, aquele que fica no sistema pré-hospitalar de atendimento para urgências e emergências, contratado pelo serviço público para reordenar melhor a oferta de vagas que o sistema oferece. Também cresce a figura do médico intensivista, que trabalha em UTIs ou aquele que só trabalha em Prontos-Socorros. São profissionais que afloram no mercado e cada vez mais estão sendo absorvidos pela iniciativa pública", informa.
Como o grande empregador de médicos nos dias de hoje é o SUS, o delegado lembra que o Cremesp e o Conselho Federal de Medicina têm lutado pela consolidação desse sistema, não só por causa da implantação desses novos espaços e serviços, mas em busca de uma política de planos de cargos e carreiras, que respeite as especificidades próprias do médico.
Uma análise histórica revela que nos últimos 30 anos, tempo da reforma sanitária, depois com a constituição e agora com a consolidação do SUS, o médico cada vez mais deixou de ser um liberal e passa a ser um assalariado, pelo menos os que estão vinculados à iniciativa pública. Com isso, as relações trabalhistas acabam sendo semelhantes a de outros profissionais no que diz respeito às dificuldades, necessidade de reorganização profissional. Por muitos anos o médico esteve alheio às necessidades e à realidade da conjuntura nacional em termos de trabalho. Hoje ele percebeu que, ou se integra e começa a lutar por seus direitos e assume seus deveres, ou ele simplesmente vai ter seu honorário definido por um profissional que não seja médico", avalia.
O dr. Petito acredita que a classe médica tenha sentindo mais do que as outras categorias essas mudanças, porque há anos tinha uma posição diferenciada em nossa estrutura social.
Agora não tem mais e o médico vai precisar se organizar para defender seus direitos, porque senão vai perder espaço e pode ter a qualidade do atendimento e a relação médico-paciente comprometidos. Porque não há médico que consiga trabalhar mais que 10 horas por dia, em sã consciência, com dedicação. Além disso, muitas vezes os erros médicos têm como origem o desgaste do profissional, o que é muito sério", comenta.
Apesar das agruras, o delegado do Cremesp acha o momento positivo, porque o quadro obriga o médico a se posicionar para modificar o que está sendo estabelecido.
E ele tem capacidade intelectual, poder de liderança e pode contribuir para que políticas de saúde sejam melhoradas. Fazemos hoje no Brasil a melhor medicina da América do Sul e temos 200 mil médicos, um para cada 700 habitantes, uma relação ótima. Também temos projetos para interiorizar o médico, mantê-lo atualizado e bem remunerado", acrescenta.
