Trabalhar o Planejamento Estratégico da Associação Paulista de Medicina e sua atuação junto às demais entidades médicas foram pontos chave da reunião coordenada pela diretoria executiva da APM Estadual, e realizada entre os dias 19 e 21 de março, em Atibaia, com a participação dos presidentes das regionais e distritais.
Dentro desses temas centrais, outros assuntos muito importantes para a nossa classe foram discutidos, caso do Ato Médico, da Classificação Hierarquizada, das Escolas Médicas e da Unificação das entidades médicas, o que ficou reforçado com a participação do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) nesse encontro.
Aproveito esse espaço para aprofundar algumas questões tratadas nesse encontro, do qual participei, na tentativa de contribuir com a reflexão de toda a categoria, necessária em um momento em que nossa integração se torna ponto fundamental para a garantia de nossa própria integridade profissional. A aprovação do projeto de lei do ato médico, em tramitação no Congresso Nacional, é de fundamental importância para toda a classe médica, outros profissionais da saúde e a população. O que temos na estrutura desse projeto é a possibilidade de regulamentação de nossa profissão, a definição dos limites e abrangência exclusivos do médico, como o diagnóstico de enfermidades e a conseqüente proposta terapêutica.
Esse projeto vem sendo atacado por alguns setores representativos das profissões de saúde, com o argumento de que, vai instituir reserva de mercado para os médicos. Isso não é verdade e, curiosamente, os que nos atacam vêm de profissões que usam todos esses dispositivos. Em meio às pressões dos setores ligados à "medicina não-convencional", nos chega sentença da juíza Mônica Sifuentes Medeiros, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendendo os efeitos da Resolução Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) número 271/2002, que permitia aos enfermeiros a realização de diagnósticos e a prescrição de medicamentos independente de orientação e prescrição médica.
Outra preocupação debatida foi quanto à proliferação de escolas. Vale lembrar que, somente em 2002, o Ministério da Educação aprovou oito cursos de Medicina no país, sendo um deles em São Paulo. Recentemente, o atual governo liberou mais dois cursos no Estado, sendo que outros dois aguardam na fila e poderão somar-se às 23 escolas em atividade.
Uma das alternativas para conter esse avanço seria a aprovação do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina pelo prazo de dez anos e impede a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
Chinaglia diz que seu projeto visa "combater os cursos de má qualidade; proteger as condições de trabalho dos médicos e evitar riscos à população, decorrentes da atuação de profissionais formados em escolas sem condições adequadas de ensino, abertas apenas por interesse econômico".
O que gostaríamos de expressar aos colegas da nossa regional, é que as entidades que nos representam não estão alheias a tantos problemas e têm se mantido mobilizadas para resolve-los. Aliás, esta é a base da outra proposta, a unificação de todas as entidades em uma só. O que se discute é o futuro de nossa classe, nosso fortalecimento. União e integração se tornam palavras de ordem nessa busca.
Dr. Paulo Arthur Machado Padovani
Presidente da APM Piracicaba
